A gestão de resíduos urbanos em Portugal atravessa um momento decisivo e exige uma mudança profunda de comportamentos, políticas e prioridades. O alerta é de José Pimenta Machado, que não hesita em afirmar, ao DN: “Estamos em estado de emergência. Ou mudamos agora ou iremos pagar muito caro, já a curto prazo”. Quando fala da forma como o país produz, separa e trata os seus resíduos, o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA),é claro: “Temos de mudar de vida”.
Os números ajudam a perceber a dimensão do problema. Em 2024, cada português produziu cerca de 1,4 kg de resíduos urbanos por dia, o que corresponde a 519 kg por habitante por ano, num total aproximado de 5,5 milhões de toneladas de resíduos urbanos. Este valor representa um aumento de cerca de 4% face ao ano anterior, uma tendência que, nas palavras de José Pimenta Machado, “não é um bom sinal”. Paralelamente, Portugal apresenta uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de apenas 37%, muito distante das metas europeias, que exigem 55% já em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035.
Há, ainda, um problema imediato e crítico: a capacidade dos aterros. Com cerca de 3 milhões de toneladas de resíduos por ano a serem depositadas – 52% dos resíduos continuarem a ter como destino o aterro, quando a União Europeia impõe que esse valor desça para 10% até 2035-, Portugal aproxima-se rapidamente do limite da capacidade dos aterros . Para o responsável da APA, a leitura é clara: “estamos a enterrar recursos que deviam estar a gerar valor”.
Segundo o responsável, “a capacidade instalada está a esgotar-se, e temos apenas 6 a 7 anos para melhorar significativamente os níveis de separação de resíduos e reduzir a deposição em aterro”. A construção de novos aterros enfrenta forte contestação local e soluções como a incineração, além de não terem financiamento comunitário, exigem muitos anos de planeamento e construção, “um prazo que não acompanha a velocidade a que está a esgotar-se a capacidade dos aterros”.
Ao longo da entrevista ao DN, José Pimenta Machado não hesita em usar palavras fortes: “diria mesmo que estamos em estado de emergência”. Segundo o responsável, “a capacidade instalada está a esgotar-se, e temos apenas 6 a 7 anos para melhorar significativamente os níveis de separação de resíduos e reduzir a deposição em aterro”. A construção de novos aterros enfrenta forte contestação local e soluções como a incineração, além de não terem financiamento comunitário, exigem muitos anos de planeamento e construção, “um prazo que não acompanha a velocidade a que está a esgotar-se a capacidade dos aterros”. Daí a mensagem-chave: “cada tonelada que vai para aterro é uma oportunidade perdida”.
Questionado sobre quem tem a responsabilidade de inverter este cenário, José Pimenta Machado explica que a APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, tem a missão de “propor e coordenar a estratégia nacional, assegurando o acompanhamento e a implementação das políticas públicas”, que são depois aprovadas pelo Governo. No caso específico dos resíduos urbanos, essa estratégia está consagrada no PERSU 2030, elaborado pela APA, que define metas concretas para os 23 Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) existentes no continente. Cada sistema é depois obrigado a operacionalizar essas metas através dos PAPERSU, planos que carecem de aprovação da APA e nos quais cada entidade assume formalmente como irá contribuir para os objetivos nacionais.
No terreno, as responsabilidades estão distribuídas ao longo de toda a cadeia. A recolha de resíduos urbanos, sobretudo a indiferenciada e a seletiva, é maioritariamente da responsabilidade dos municípios. Em 2023 existiam 236 entidades gestoras em baixa responsáveis pela recolha indiferenciada.
A recolha seletiva de embalagens, através dos ecopontos, é assegurada em muitos casos pelos SGRU e, noutros, diretamente pelos municípios. Já o tratamento dos resíduos cabe aos 23 SGRU, que garantem o serviço em alta e, frequentemente, apoiam também a recolha seletiva. Nos fluxos específicos abrangidos pela Responsabilidade Alargada do Produtor, como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ou as baterias, operam redes próprias licenciadas, muitas vezes em articulação com os municípios. Mas, como sublinha o presidente da APA, “os cidadãos têm um papel essencial: separar corretamente e utilizar os pontos de recolha disponíveis”.
Apesar dos esforços, Portugal ainda está longe de cumprir os objetivos europeus. José Pimenta Machado é taxativo: “ainda não. E temos de ser claros sobre isso”. Com uma taxa de reciclagem de 37%, o país enfrenta um desafio que exige uma aceleração real e estrutural, e não apenas “medidas pequenas ou pontuais”.
No terreno, as responsabilidades estão distribuídas ao longo de toda a cadeia. A recolha de resíduos urbanos, sobretudo a indiferenciada e a seletiva, é maioritariamente da responsabilidade dos municípios. Em 2023 existiam 236 entidades gestoras em baixa responsáveis pela recolha indiferenciada.
As consequências do incumprimento são sérias e fazem-se sentir já no curto e médio prazo. Desde logo, existe o risco de contenciosos comunitários e multas ao Estado português.
Para inverter esta trajetória, o presidente da APA identifica três linhas de ação fundamentais. A primeira passa por aumentar significativamente a recolha seletiva. Atualmente, esta ronda os 20% e está praticamente estagnada há vários anos, enquanto a recolha indiferenciada continua nos 80%. Para José Pimenta Machado, “enquanto a recolha indiferenciada continuar neste patamar, a reciclagem nunca vai crescer ao ritmo necessário”, sublinhando que a separação na origem é essencial para garantir qualidade e evitar a contaminação que destrói valor.
A segunda prioridade é o reforço da recolha seletiva de biorresíduos, que representam cerca de 38% do lixo doméstico. Trata-se de uma fração com enorme potencial para produzir matéria fertilizante e energia renovável, mas que continua largamente desaproveitada. Em 2024, apenas 12% dos biorresíduos foram recolhidos seletivamente e apenas 1,4% desviados através de compostagem doméstica ou comunitária. Ou seja, a grande maioria continua a acabar no contentor indiferenciado.
É neste contexto que surge a nova campanha nacional da APA. José Pimenta Machado explica que se trata de “uma campanha sem precedentes, com um investimento de 5,3 milhões de euros”, pensada para tornar a separação de resíduos “um gesto natural, diário e consciente”.
A terceira linha de ação é a mobilização da população através de campanhas consistentes. Para o presidente da APA, “as campanhas são essenciais, mas têm de ser consistentes, repetidas e claras”, sobretudo no caso dos biorresíduos, onde ainda é necessário explicar bem que os restos de comida também têm de ser separados.
Apesar do cenário exigente, há sinais positivos. Desde o início de 2024, cerca de 200 municípios avançaram com a recolha seletiva de biorresíduos, desviando aproximadamente 250 mil toneladas da recolha indiferenciada. Outros 150 municípios apostaram na compostagem doméstica e comunitária, desviando mais 29 mil toneladas. Existem ainda bons exemplos no território, como Cascais, Maia, Guimarães, Alter do Chão e Póvoa de Varzim, que já conseguem recolher entre 30% e 45% dos seus biorresíduos. Ainda assim, 86,5% dos biorresíduos — cerca de 1,7 milhões de toneladas — continuam a ir parar ao indiferenciado, e há municípios que ainda não implementaram qualquer solução.
O investimento e os incentivos são outras peças-chave. Segundo José Pimenta Machado, existem hoje vários instrumentos de apoio, como o Plano TERRA, o PRR, o Portugal 2030 e o Fundo Ambiental, que estão a financiar a recolha seletiva de biorresíduos e soluções circulares. Além disso, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) começa a premiar quem faz melhor: “em 2024, os municípios com melhor desempenho pouparam cerca de 4 milhões de euros”. A mensagem é clara e direta: “quem separa, ganha. Quem investe, poupa. Quem recicla, lidera”.
É neste contexto que surge a nova campanha nacional da APA. José Pimenta Machado explica que se trata de “uma campanha sem precedentes, com um investimento de 5,3 milhões de euros”, pensada para tornar a separação de resíduos “um gesto natural, diário e consciente”. A campanha arrancou no Natal de 2025 e prolonga-se ao longo de 2026, com dois momentos fortes: “Na época da união faz a separação” e agora, “Vamos lixar o lixo antes que futuro se lixe”. O objetivo é chegar a todo o país, “do litoral ao interior, falando com todas as idades”, e colocar o tema dos resíduos sólidos urbanos no centro da agenda pública.
Mas o presidente da APA deixa um aviso final: “Sem confiança não há campanha que resulte”. E essa confiança só existe quando os cidadãos encontram equipamentos disponíveis, informação clara e resultados visíveis. Para isso, conclui, “as entidades gestoras e os municípios têm de estar preparados para responder à exigência dos cidadãos”.
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